Atividade financeira do Estado

gerindo-os, guardando-os e, ulteriormente, despendendo-os

A atividade financeira é o conjunto de atos que o Estado desenvolve levantando recursos, gerindo-os, guardando-os e, ulteriormente, despendendo-os. É, hoje, muito vasta a atividade financeira do Estado (a expressão Estado é usada em sentido amplo, aqui, significando União, Estados e Municípios).

 

Como qualquer pessoa, o Estado é proprietário de bens, desenvolve várias atividades, presta serviços a terceiros, compra e venda, aluga e empresta coisas, toma emprestado e oferece em aluguel outras, arregimenta e emprega pessoas, realiza obras etc.

De toda essa atividade de prestar uns serviços e comprar outros, vender uns bens comprando outros, surge o fenômeno que diz respeito às chamadas necessidades financeiras do Estado. Para realizar todas as tarefas que se impôs e desenvolver todas as atividades que a lei lhe atribui, o Estado precisa de quantidades enormes de dinheiro. Este é o fenômeno central da disciplina que vamos estudar.

 

Saliente-se que o Estado não realiza esta fantástica receita, para guardar o seu produto (Giannini). Pelo contrário, o Estado exerce com todo empenho a enorme atividade de levantar recursos para gastá-los. O Estado gasta todos os dinheiros que consegue. Gasta no pagamento de bens, obras e serviços que adquire. Tal é a essência da atividade financeira do Estado, atualmente.

 

No passado as coisas não eram exatamente apresentadas sob as mesmas formas. Quando não existia ainda o que designamos por “economia monetária” – e mesmo depois que surgiu o dinheiro como principal instrumento de troca – durante esses períodos o Estado centrava suas atividades (que hoje são designadas “financeiras”, por terem o dinheiro com centro) diretamente na aquisição dos bens ou dos serviços de que tivesse necessidade, em troca de outros bens e serviços, ou ainda sem qualquer contrapartida, fazendo uso exclusivamente dos seus poderes soberanos. Assim é que obrigava as pessoas a oferecerem uma parte de sua colheita, uma parcela da sua produção artesanal ou outra, ou ainda a prestar determinados serviços como a edificação de uma fortaleza, a construção de uma ponte, a conservação de uma estrada etc. (corvéias), isto ou em troca de algum benefício dado pelo Estado ou, repetimos, sem nenhuma contrapartida.

 

Estes bens ou estes serviços que o Estado obtinha, mediante compra ou compulsoriamente, representaram os meios materiais de ação de que sempre dispôs para o desempenho de suas tarefas institucionais.

 

Pois, com a evolução econômica e tecnológica, o Estado veio substituindo a aquisição direta de bens e serviços da forma assinalada, pela obtenção de dinheiro, mediante venda de bens e serviços seus, ou ainda mediante o uso do mesmo poder de império, para exigir o dinheiro dos subordinados ao seu poder. Uma vez na posse desse dinheiro, o Estado o usa para a aquisição dos bens e serviços que entende úteis ou necessários ao desempenho das suas tarefas institucionais, de acordo com padrões e concepções modernos, como assinala o mais conspícuo mestre italiano, Achille D. Giannini.

 

Pois, toda essa atividade, que hoje tem por centro a obtenção, a guarda, a gestão, e o dispêndio de dinheiros, como instrumento da realização das suas tarefas materiais, toda esta atividade é designada “atividade financeira do Estado”. Esta atividade é o ponto de referência da nossa matéria. Não é a matéria que vamos estudar. O objeto do nosso estudo não é a atividade financeira do Estado. A atividade financeira do Estado é o ponto de referência dos nossos estudos, mas não o objeto dos nossos estudos.

 

A explicação e compreensão disto depende do enunciado e exposição do item seguinte, que trata das ciências que estudam a atividade financeira do Estado.

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