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Campo do direito financeiro

udo que seja matéria pré-jurídica ou extrajurídica se exclui da ciência do direito financeiro

Ao se tentar conceituar o direito financeiro – o que se faz pela identificação de seus confins e exame das matérias que abrange – deixamos claro que nele somente incluímos as normas jurídicas que tratam da realização de ingressos, gestão de dinheiros públicos, despesa e correlatos. Importa sublinhar o caráter bastante arbitrário da delimitação da matéria financeira, […]